O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão marca uma nova etapa no processo e aproxima o início da execução penal, quando os condenados passam a cumprir as penas determinadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto. Até o início da execução da pena, ele seguirá em prisão domiciliar.
Quais são os próximos passos da ação penal
Com a publicação do acórdão, que reúne os votos revisados dos ministros da Primeira Turma do STF, as defesas dos réus terão cinco dias úteis para apresentar embargos de declaração. O prazo começa a contar nesta quinta-feira (23), um dia após a publicação do documento no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Esse tipo de recurso não reverte a condenação, mas pode resultar em ajustes pontuais na dosimetria das penas ou em esclarecimentos sobre a decisão.
Quando Bolsonaro deve começar a cumprir a pena
Após o julgamento dos embargos de declaração, o Supremo poderá autorizar o início do cumprimento da pena. A expectativa entre ministros da Corte é que a execução penal comece ainda em 2025, encerrando o período de prisão domiciliar de Bolsonaro.
E quanto à patente militar?
Os réus militares condenados a mais de dois anos de pena serão submetidos a julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente. O processo só ocorre após o trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos.
Entre os militares condenados estão Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier. Já Mauro Cid, por ter acordo de delação e pena de dois anos em regime aberto, não será submetido ao STM.
O que vem a seguir
Com o acórdão publicado e os recursos prestes a serem julgados, o caso entra em sua reta final no Supremo. O início da execução penal representará o encerramento do processo na esfera judicial e a transição para o cumprimento efetivo das penas impostas aos condenados.
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