A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Agora, os magistrados italianos devem se reunir para deliberar sobre o caso, e a decisão deverá ser divulgada nos próximos dias.
O pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após condenações impostas à ex-parlamentar.
Como foi a audiência
A análise do caso começou na quarta-feira (11), quando houve manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa de Zambelli. A sessão foi suspensa e retomada nesta quinta-feira (12).
No segundo dia de audiência, falaram o representante do governo brasileiro e outro advogado da ex-deputada. Com isso, foi encerrada a fase de sustentações orais, etapa que antecede a decisão do colegiado.
O julgamento já havia sido adiado em duas ocasiões anteriores — uma em dezembro e outra em janeiro. Em ambos os casos, o juiz responsável entendeu ser necessário mais tempo para examinar documentos apresentados no processo.
Prisão na Itália e condenações no Brasil
Carla Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país do qual possui passaporte. Ela deixou o Brasil dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra a sentença que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2023 e teria sido cometido a mando da então deputada.
Após sair do país, Zambelli foi condenada novamente pelo STF, desta vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que, armada, ela perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Cassação do mandato
Em razão das condenações, o mandato da ex-deputada foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por determinação do Supremo. A decisão prevaleceu mesmo após o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção do mandato.
O entendimento aplicado foi o de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Garantias apresentadas pelo STF
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, informou à Justiça italiana que o presídio brasileiro onde as penas deverão ser cumpridas atende a padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas.
Segundo ele, a unidade prisional também oferece atendimento médico e cursos técnicos, além de não registrar histórico de rebeliões.
A decisão da Corte de Apelação de Roma deverá definir se Carla Zambelli será ou não extraditada ao Brasil para cumprimento das penas impostas pelo STF.
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