TJSC confirma penas e STJ rejeita retorno de réus ao regime fechado no maior escândalo de corrupção do estado
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Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou as condenações de três ex-gestores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público estadual e manteve em liberdade seis prefeitos investigados na 4ª fase da Operação Mensageiro. O escândalo, que revelou um esquema de corrupção na contratação de empresas de lixo em Santa Catarina, segue com novos desdobramentos.
Foram mantidas as penas de Antônio Ceron (ex-prefeito de Lages, 9 anos), Eroni Delfes (ex-prefeito de Itapoá, 24 anos) e Antônio Arruda (ex-presidente do CISAMVI, pena reduzida de 24 para 20 anos) – Foto. Os três perderam os direitos políticos e permanecem inelegíveis por oito anos.
Réus permanecem em liberdade
Em decisão paralela, o STJ rejeitou recurso do MPSC que pedia o retorno ao regime fechado de seis prefeitos presos. Com isso, permanecem soltos nomes como Joares Ponticelli (ex-prefeito de Tubarão), Marlon Neuber (ex-prefeito de Itapoá), Luiz Henrique Saliba (ex-prefeito de Canoinhas), Vicente Corrêa Costa (ex-prefeito de Capivari de Baixo) e outros alvos do inquérito. O tribunal considerou que os réus já foram afastados dos cargos e não representam ameaça à investigação.
A operação e seus impactos
Desde 2022, a Operação Mensageiro já levou à prisão mais de 20 prefeitos e ex-prefeitos em Santa Catarina. A investigação apura contratos milionários firmados entre empresas de coleta de lixo e prefeituras mediante pagamento de propina, com intermediação de agentes políticos. O Ministério Público apura prejuízos que ultrapassam R$ 70 milhões aos cofres públicos.
