O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sorteado para relatar a representação que questiona a conduta de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça. O caso ganha relevância porque, em 2019, quando integrava o Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski determinou o arquivamento de um inquérito contra o próprio Nardes.
À época, a investigação apurava suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, no contexto da Operação Zelotes. Lewandowski entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou elementos suficientes para comprovar a atuação dolosa do ministro do TCU e mandou arquivar o caso.
Agora, caberá a Nardes analisar uma representação que envolve o atual ministro da Justiça.
Representação questiona possível conflito de interesse
A ação no TCU foi protocolada por um grupo de deputados liderado por Rosângela Moro (União-SP). Os parlamentares questionam possível conflito de interesse envolvendo Lewandowski e o Banco Master.
Segundo a representação, o banco firmou contrato de R$ 5 milhões com o escritório da família do ex-ministro do STF. Embora o acordo tenha sido assinado antes da nomeação para o Ministério da Justiça, os deputados argumentam que o fluxo financeiro poderia comprometer a separação entre a função pública e interesses privados.
No documento, o grupo sustenta que a situação pode configurar violação à Lei de Improbidade Administrativa, além de possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia e às regras sobre conflito de interesses.
“A situação ultrapassa o âmbito ético ou corporativo e entra no campo da legalidade administrativa, por afetar a integridade do exercício do cargo”, afirmam os parlamentares na representação.
Pedidos ao TCU
Os deputados solicitam que o Tribunal de Contas da União reúna contratos, notas fiscais e demais documentos relacionados ao Banco Master e ao Ministério da Justiça. Também pedem que o caso seja comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Comissão de Ética Pública.
Apenas três ministros estavam aptos a participar do sorteio para a relatoria. Seis não participaram por restrições técnicas, como exclusão por rodadas anteriores, exercício da presidência da Corte ou atuação como suplentes.
Com o sorteio, Nardes ficará responsável por analisar a admissibilidade da representação e os pedidos formulados.
Contexto político e institucional
A coincidência institucional — o fato de Lewandowski ter arquivado um inquérito contra Nardes em 2019 e agora ser alvo de uma representação relatada pelo ministro do TCU — adiciona um elemento político ao caso, embora os processos sejam distintos e tratem de fatos diferentes.
No STF, Lewandowski fundamentou sua decisão na ausência de provas suficientes apresentadas pela PGR. No TCU, Nardes deverá avaliar se há elementos técnicos que justifiquem a abertura de apuração sobre eventual conflito de interesse envolvendo o Ministério da Justiça.
O andamento do processo dependerá da análise preliminar do relator e de eventual deliberação do plenário da Corte de Contas.
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