Em Brasília, nesta terça-feira (30), o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à margem da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo a assessoria de Décio Lima, o diálogo reforçou o compromisso do Governo Federal com Santa Catarina e com o futuro do Porto de Itajaí, tema central da conversa.
No encontro, Décio apresentou resultados operacionais atribuídos aos últimos oito meses sob gestão federal no porto: 2,7 milhões de toneladas movimentadas (1.500.180 t em exportações e 1.295.249 t em importações), R$ 120 milhões em receitas e R$ 2,4 milhões em ISS para a Prefeitura de Itajaí. “O compromisso do presidente Lula em devolver autonomia e competitividade ao nosso porto é um marco para o desenvolvimento da região”, afirmou.
Contexto e próximos passos
De acordo com o material divulgado pela assessoria, a federalização do Porto de Itajaí avançou com a criação, via medida provisória anunciada em 29 de maio de 2025, da Companhia Docas de Santa Catarina. O texto segue tramitação no Congresso para conversão em lei. Após a aprovação, a nova companhia assumirá a gestão plena do terminal, com autonomia administrativa e orçamentária.
Ainda segundo a comunicação do Sebrae, o Governo Federal anunciou R$ 689 milhões em investimentos para modernização, ampliação da capacidade logística e eficiência operacional do porto. A agenda inclui:
- tramitação da MP que cria a Companhia Docas de SC;
- estruturação da nova estatal;
- execução dos investimentos anunciados para ganhos de capacidade e competitividade.
Os números apresentados
- 2,7 milhões de toneladas movimentadas em 8 meses
- R$ 120 milhões em receitas
- R$ 2,4 milhões em ISS à Prefeitura de Itajaí
As investigações e decisões sobre a estrutura final da gestão do porto dependem da análise e votação no Congresso Nacional. A assessoria de Décio Lima ressalta que o objetivo é consolidar um modelo com maior autonomia e previsibilidade para o terminal.
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