Política
Proposta previa redistribuição baseada no Censo de 2022; Congresso ainda pode derrubar veto
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso e atendia a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Com o veto, Santa Catarina deixará de ganhar quatro novas cadeiras na Câmara dos Deputados — mudança que ampliaria a força política do estado em Brasília, especialmente diante do crescimento populacional registrado nas últimas décadas.
O impacto da proposta era motivo de críticas: segundo estimativa do portal G1, o aumento poderia gerar um custo adicional de até R$ 150 milhões ao ano, devido a um “efeito cascata” sobre assembleias legislativas nos estados.
O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for rejeitado, o projeto entra em vigor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia declarado que promulgaria o texto caso Lula não se manifestasse até esta quinta-feira (17).
A última atualização na distribuição das vagas na Câmara ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985. O projeto vetado previa que nenhum estado perderia cadeiras, mas nove ganhariam — entre eles, Santa Catarina.
