Líderes do Mercosul e da União Europeia assinaram, neste sábado (17), o acordo de livre comércio entre os dois blocos. A cerimônia, realizada no Grande Teatro José Asunción Flores, em Assunção, marca a conclusão de um processo de negociação iniciado em 1999. O tratado estabelece uma zona de cooperação econômica que abrange 720 milhões de pessoas e um PIB global estimado em US$ 22 trilhões.
Termos do Acordo e Impacto Econômico
O documento prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio total entre as regiões. O texto estabelece normas comuns para:
- Setor Agrícola e Industrial: Padronização de regras para circulação de bens.
- Investimentos: Facilitação do fluxo de capital entre os Estados-membros.
- Padrões Regulatórios: Exigências ambientais e direitos trabalhistas integrados.
De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil detém papel central na parceria, sendo responsável por 82% das importações europeias oriundas do Mercosul e por 79% das exportações do bloco sul-americano destinadas à Europa.
Representação Brasileira e Clima Político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu à cerimônia, sendo representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Apesar da ausência, a liderança brasileira foi citada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, como fundamental para a conclusão da fase de negociações.
O presidente argentino, Javier Milei, e o presidente uruguaio, Yamandú Orsi, também participaram do ato, ressaltando que o tratado busca oferecer segurança jurídica e previsibilidade em um cenário global de volatilidade econômica.
Trâmite Legislativo e Resistências
A assinatura formal não implica na entrada em vigor imediata das novas regras. O texto precisa agora ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso da União Europeia, o documento passará pelo Parlamento Europeu, enfrentando oposição declarada de países como França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria, que manifestaram preocupações com a competitividade do setor agrícola.
Do lado sul-americano, o acordo deverá ser apreciado e votado pelos Congressos Nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Existe a possibilidade de aplicação provisória de cláusulas comerciais específicas para antecipar a redução de taxas antes da validação total do tratado.
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