A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão expediu, nesta semana, novo ofício à Prefeitura de Tubarão, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de 21 lotes caucionados em área urbanística do município. Esta é a terceira vez que o Ministério Público reitera o pedido de informações à administração municipal, que ainda não apresentou resposta aos ofícios anteriores.O procedimento, registrado sob o número 01.2025.00043389-5, apura supostos atos de improbidade administrativa que teriam reflexos na área urbanística da cidade. Os investigados são Marcone Joaquim de Oliveira, servidor efetivo e vereador de Tubarão, e Rafaela Vicente da Silva, gerente de Urbanismo do município.
Segundo o despacho do promotor Anderson Adilson de Souza, o Ministério Público busca esclarecer “a legalidade da liberação parcial dos lotes caucionados”, solicitando que a prefeitura encaminhe o relatório de vistoria ou outro documento que tenha fundamentado o cancelamento do caução dos terrenos.Apesar de já ter sido oficiada em três oportunidades — nos ofícios n.º 0602/2025/06PJ/TUB, 0660/2025/06PJ/TUB e 0725/2025/06PJ/TUB —, a Prefeitura de Tubarão não apresentou manifestação dentro dos prazos estabelecidos.
Diante da omissão, o promotor determinou novo prazo suplementar de 15 dias para resposta.O ofício mais recente, de número 0819/2025/06PJ/TUB, foi encaminhado ao procurador-geral do município, Marlon Collaço Pereira, com a orientação de que o caso seja tratado como prioridade.O Ministério Público ressalta que a medida visa apenas à instrução do procedimento e que, após a análise das informações, será avaliada a necessidade de novas diligências ou eventuais ações judiciais.
