O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O sindicato, presidido por Milton, está entre os investigados por descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo a decisão, embora ele tenha sido formalmente convocado como testemunha, existem elementos que indicam que pode ser tratado como investigado, o que justifica a aplicação do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
De acordo com o despacho de Dino, o comparecimento de Milton à CPMI continua obrigatório, mas ele não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. O ministro também determinou que o sindicalista tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer seu direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é garantido pela Constituição Federal e costuma ser aplicado em situações em que há suspeita de envolvimento em possíveis ilícitos.
O Sindnapi ganhou destaque nas investigações por ter entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente da entidade, mas não figura entre os investigados pela Polícia Federal (PF) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi alvo de nova operação da PF no âmbito das apurações sobre fraudes no INSS. Em nota, a entidade afirmou ter recebido as ações “com surpresa” e reforçou que colabora com as autoridades competentes.
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