O início do ano costuma chegar acompanhado de boletos, contas acumuladas e da temida fatura do cartão de crédito. Para quem exagerou nos gastos de fim de ano ou já está com dificuldades para pagar, uma mudança recente na lei traz novas regras que podem evitar que a dívida saia do controle.
Desde a sanção da Lei nº 14.690/2023, o funcionamento do cartão de crédito mudou no Brasil. A principal novidade é que a dívida não pode mais crescer sem limite, como acontecia antes. A ideia é frear o superendividamento e impedir que pequenos atrasos se transformem em dívidas quase impagáveis.
O que mudou na prática com a nova lei do cartão de crédito?
Antes, bastava atrasar a fatura para os juros do crédito rotativo começarem a se acumular rapidamente. Em poucos meses, uma dívida relativamente pequena podia dobrar, triplicar ou até quadruplicar de valor. Ressalva Se sua fatura vem em R$ 1.000 e você paga só R$ 200, os R$ 800 restantes entram no crédito rotativo.
Nova lei do cartão de créditoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND MaisAgora, com a nova lei do cartão de crédito, o total da dívida — somando juros, multas e encargos — não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura.
Exemplo simples: Se você atrasar uma fatura de R$ 1.000, o banco até pode cobrar juros e encargos, mas o valor final nunca poderá passar de R$ 2.000. Esse é o teto legal.
Isso vale tanto para:
- crédito rotativo, quanto para
- parcelamentos oferecidos após o atraso.
O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão até o vencimento. Na prática, funciona como um empréstimo automático feito pelo banco, com juros elevados.
Exemplo: se a fatura é de R$ 1.000 e você paga apenas R$ 200, os R$ 800 restantes entram no crédito rotativo e passam a acumular juros até serem quitados ou parcelados.
Entrar no rotativo, pode ser uma ciladaFoto: Freepik//Reprodução/ND MaisÉ justamente nesse mecanismo que as dívidas costumam crescer rapidamente, formando a chamada “bola de neve”.
Na prática, o objetivo da lei é acabar com a “bola de neve” do cartão de crédito.
Parcelamento
Outra mudança importante é que, ao entrar no rotativo, o banco é obrigado a oferecer uma proposta de parcelamento da dívida, com:
- prazo definido,
- valor total informado,
- e registro formal da operação.
Isso aumenta a transparência e dá mais controle para o consumidor, que passa a saber exatamente quanto vai pagar e em quanto tempo.
A taxa Selic está atualmente em 15% ao ano; nova lei do cartão de créditoFoto: Freepik/Reprodução/ND MaisPor que isso importa tanto agora?
Porque, mesmo com a nova lei do cartão de crédito, os juros no Brasil continuam muito altos. Dados do Banco Central mostram que a taxa média do crédito livre chegou a 46,7% ao ano em novembro, e para pessoas físicas a média foi ainda maior: 59,4% ao ano.
Ou seja: o crédito continua caro. A diferença é que, agora, existe um limite legal para evitar abusos e explosão da dívida.
Você não corre mais o risco de ver uma dívida pequena virar um valor impossível de pagar.
- O banco não pode empurrar juros indefinidamente.
- Você tem direito a uma proposta de parcelamento clara e formal.
- Fica mais fácil planejar e sair do endividamento.
Banco Central; Bancos não podem mais cobrar juros abusivos que ultrapassem o valor da dívida; nova lei do cartão de créditoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND MaisApesar do avanço, especialistas alertam: o cartão de crédito continua sendo uma das formas mais caras de crédito. A nova lei do cartão de crédito protege contra abusos, mas não elimina os juros.
Por isso, a recomendação é:
- pagar o máximo possível da fatura,
- evitar entrar no rotativo,
- e, se necessário, negociar o parcelamento o quanto antes.
*Com informações da Exame
