Política
Decreto da prefeita Juliana Pavan proíbe eventos 18+ em espaços culturais do município
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A Prefeitura de Balneário Camboriú decidiu proibir a realização do Festival Burlesco no Teatro Municipal Bruno Nitz, onde o evento estava agendado para acontecer entre os dias 18 e 21 de setembro. A decisão foi oficializada por meio de um decreto assinado pela prefeita Juliana Pavan (PSD), que veta o uso de espaços públicos para eventos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.
Além da proibição, a programação do festival — que já havia sido divulgada no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú — foi retirada do ar. Em nota, o governo municipal justificou a medida como uma forma de “assegurar que os espaços públicos culturais sejam ambientes voltados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, alinhados aos valores éticos e culturais da coletividade”.
A censura ao festival, que mescla performance burlesca, teatro e outras expressões artísticas voltadas ao público adulto, provocou forte reação de artistas, movimentos sociais e parlamentares. O vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) afirmou que a decisão “reforça uma onda de moralismo e censura” que tem se espalhado por cidades catarinenses, e lembrou que, na mesma semana, a Justiça condenou o município de Itajaí por ter barrado um evento LGBTQIA+ em 2021.
Para o Coletivo Araquari Fora do Armário, a medida representa uma “censura prévia de cunho moral” e desrespeita garantias constitucionais: “É um claro abuso do poder regulamentar. O festival foi contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com aprovação técnica e direito garantido de realização. Cancelá-lo pode configurar desvio de finalidade no uso de recursos públicos e até improbidade administrativa.”
Ativistas culturais e juristas apontam ainda que o decreto contraria a Lei Orgânica do município, que prevê a promoção da liberdade artística e cultural como dever do poder público local. O caso pode ser judicializado. Entre as possibilidades, estão ações no Ministério Público, notificações ao Ministério da Cultura e ações judiciais como mandado de segurança ou ação popular.
O Festival Burlesco, em edições anteriores, já foi realizado em outras cidades do país, sempre voltado ao público adulto e com foco na diversidade artística. A organização do evento ainda não se manifestou oficialmente sobre alternativas de local ou data.
