Na última semana, ocorreu a primeira reunião do Colegiado de Administração e Fazenda da AMUREL em 2025, realizada na Sala dos Prefeitos. O encontro reuniu secretários municipais para discutir temas estratégicos e definir a nova coordenação do grupo.
A reunião teve início com a apresentação da AMUREL e do Colegiado, destacando o papel do grupo no suporte às administrações municipais. Também foi estabelecido o calendário de reuniões para o ano, permitindo um planejamento mais eficiente das atividades. Em seguida, foram debatidas sugestões de capacitações e eventos para aprimorar a gestão municipal e qualificar os servidores públicos.
Outro ponto importante foi a eleição da nova coordenação do colegiado, que será liderada por Débora Rodrigues dos Santos Pinter, secretária de Administração e Fazenda de Braço do Norte. Como vice-coordenador, foi escolhido Edmar Kemper Nandi, secretário de Administração de Grão-Pará. A equipe também contará com Giovani Felipe da Silva (São Ludgero) como secretário, e Júnior Schmitz (Rio Fortuna) como vice-secretário.
A nova coordenadora destacou a importância do colegiado para fortalecer a gestão pública regional. “Vamos trabalhar em conjunto para desenvolver mais ferramentas e mecanismos que garantam excelência na administração dos nossos municípios”, afirmou Débora.
Confira o áudio:
Além das eleições, os participantes também discutiram sistemas de gestão municipal, bem como a apresentação do Business Intelligence (BI) desenvolvido em Grão-Pará, ferramenta que pode aprimorar a administração pública por meio da análise de dados estratégicos.
Durante a reunião, Hugo Lembeck, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou os impactos e desafios da nova legislação para os municípios.
A Emenda Constitucional 132/2023 estabelece mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a unificação de tributos municipais e estaduais no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse imposto substituirá o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com arrecadação baseada no destino do consumo, e não mais na origem. Para garantir uma gestão eficiente desse novo tributo, será criado o CGIBS, um órgão composto por 27 representantes dos Estados e 27 dos Municípios, responsáveis por editar normas, fiscalizar a arrecadação e distribuir os recursos.
Hugo explicou que, enquanto os Estados terão seus representantes definidos pelos secretários de Fazenda, os 27 representantes dos municípios serão eleitos. Esse processo eleitoral será conduzido por entidades municipalistas reconhecidas nacionalmente, como a CNM, seguindo critérios estabelecidos pela Lei Complementar 214/2025.
A CNM propõe a formação de duas chapas, uma onde cada município tem o mesmo peso de voto e outra onde o peso do voto será proporcional à população municipal. Para a validação dessas chapas, é necessário o apoio formal de 20% dos municípios brasileiros ou de municípios que representem 20% da população nacional.
Os municípios devem atuar com agilidade, pois a Lei Complementar 214/25 estabelece que os representantes sejam indicados até 16 de abril de 2025, e o CGIBS deverá ser instituído até junho de 2025. Hugo enfatizou a importância da participação municipal nesse processo, garantindo que as cidades tenham representatividade e voz na gestão do novo sistema tributário.
A apresentação trouxe esclarecimentos essenciais para os gestores municipais, que agora têm a missão de avaliar os impactos da reforma e mobilizar esforços para garantir que os interesses dos municípios sejam devidamente representados no novo comitê gestor do IBS.
