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A Assembleia Legislativa está avaliando um projeto de lei que estabelece diretrizes para permitir sepultamentos em propriedades privadas localizadas em áreas rurais
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A Assembleia Legislativa está avaliando um projeto de lei que estabelece diretrizes para permitir sepultamentos em propriedades privadas localizadas em áreas rurais de Santa Catarina. A proposta visa garantir às famílias a possibilidade de enterrar entes queridos em jazigos dentro de suas próprias terras, desde que sejam seguidas as normas previstas pelas leis municipais que regem o uso do solo. O texto também exige que o procedimento conte com licenciamento ambiental emitido pelo órgão responsável, conforme as legislações ambientais vigentes.
Além disso, o projeto determina que os donos desses jazigos particulares permitam a fiscalização sanitária dos locais de sepultamento. De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa busca assegurar que a prática seja realizada de forma legal e segura. O autor do projeto, deputado Sargento Lima (PL), argumenta que a medida fortalece os laços afetivos das famílias com a terra. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc na última terça-feira e agora segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“Esse projeto ele viva trazer uma realidade diferente para o brasileiro que o resto do mundo já vive, onde se autoriza a enterrar o seu ente querido dentro da sua propriedade rural. O que cria um laço afetivo com a terra em que se vive. Duvido muito que alguém tenha coragem de deixar invadir uma propriedade onde seus entes queridos estão enterrados. Justamente por isso que isso acontece e nós vemos famílias que se perpetuam durante séculos no mesmo terreno justamente por isso”, disse o deputado.
