A Lei do Aluguel sofreu mudanças drásticas com a implementação da reforma tributária em 2026 trazendo um alerta para quem vive de renda imobiliária. O novo texto da Lei do Aluguel redesenha a forma como os rendimentos são tributados.
O cenário mudou para investidores que operam sob regras antigas. Agora, a carga tributária pode chegar a quase metade do faturamento, trazendo incertezas sobre a rentabilidade de um grupo específico.
O fim da gestão passiva na Lei do Aluguel
Há pouco tempo, muitos proprietários gerenciavam suas unidades de forma mais passiva. Com a Lei do Aluguel atualizada, isso ficou no passado, pois a legislação passou a classificar certas modalidades de locação como uma atividade econômica organizada.
Investir em imóveis para alugar exige conhecer a fundo a nova Lei do AluguelFoto: Freepik/Reprodução/ND MaisO novo lado da Lei do Aluguel não vê mais o locador apenas como alguém que apenas “aluga um quarto ou casa”, mas como um prestador de serviços. Isso muda completamente o enquadramento fiscal do negócio que ele possui.
A grande mudança da atinge em cheio as aluguéis por temporada, aquelas com duração inferior a 90 dias. Antes vista como rendimento imobiliário simples, agora se encaixa nos serviços de hospedagem.
Com a entrada em vigor do IBS e da CBS, a Lei do Aluguel pode elevar a carga fiscal total para aproximadamente 44% da receita bruta. O impacto é alto para quem opera como pessoa física e não se adequou às normas.
Planejamento tributário é a única saída para os desafios das novas regrasFoto: Freepik/Reprodução/ND MaisComo proteger o lucro
Apesar do susto com a alíquota da Lei do Aluguel, especialistas indicam que ainda é possível manter o investimento atraente em polos turísticos através de estratégia.
- Migração para PJ: operar via CNPJ pode reduzir a carga da Lei do Aluguel se comparado aos 44% da pessoa física;
- Holdings: estruturar imóveis em uma holding ajuda a organizar a sucessão e oferece alíquotas mais gerenciáveis dentro das normas;
- Conformidade: a emissão de documentos fiscais tornou-se obrigatória para evitar as multas pesadas previstas na nova Lei do Aluguel.
