O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários, após mais de 13 horas de debate, e agora segue para nova votação na Câmara dos Deputados.
A medida é considerada o principal eixo da agenda econômica do governo libertário, que defende a flexibilização das normas como estratégia para estimular investimentos e ampliar a geração de empregos formais no país.
Em comunicado após a votação, Milei classificou a reforma como um “ponto de virada na história trabalhista argentina”, afirmando que a iniciativa promove uma “transformação profunda” ao reduzir burocracias e atualizar regulamentações que considera defasadas diante das mudanças econômicas e tecnológicas.
Senadores da oposição, por outro lado, argumentaram que o texto enfraquece proteções trabalhistas consolidadas ao longo das últimas décadas.
O que muda com a reforma trabalhista na Argentina
O projeto aprovado pelo Senado prevê uma série de alterações nas regras atuais. Entre os principais pontos estão:
- Flexibilização das contratações: novas modalidades contratuais e ajustes nas regras de vínculo empregatício.
- Jornada de trabalho ampliada: possibilidade de extensão da jornada padrão de oito para até doze horas diárias.
- Mudanças nas férias: alteração no sistema atual de concessão e organização do período de descanso.
- Salário em moeda estrangeira: autorização para pagamento de remuneração em moedas diferentes do peso argentino.
- Limites ao direito de greve: definição de requisitos mínimos para garantir a continuidade de serviços essenciais durante paralisações.
- Revisão da indenização por demissão: simplificação do cálculo e exclusão de bônus que não fazem parte do salário regular da base de indenização.
Segundo o governo, as mudanças devem reduzir custos trabalhistas e aumentar a competitividade das empresas. Críticos apontam risco de precarização das condições de trabalho.
Ajustes feitos durante a tramitação
Antes da aprovação final, os senadores promoveram modificações no texto original enviado pelo Executivo. Entre as alterações:
- Retirada da proposta que reduzia as alíquotas do imposto de renda de 35% para 31%, atendendo a pedido de governadores provinciais.
- Manutenção da obrigatoriedade de que empregadores façam a cobrança automática das mensalidades sindicais, preservando o financiamento dos sindicatos.
- Exclusão da cláusula que autorizava o pagamento de salários por meio de carteiras virtuais, após oposição do setor bancário tradicional.
Com as mudanças, o governo buscou ampliar o apoio político à proposta no Congresso.
Protestos e tensão nas ruas
A votação foi marcada por protestos em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires. Manifestantes entraram em confronto com a polícia e lançaram coquetéis molotov durante o debate da quarta-feira (11).
Os confrontos impactaram serviços públicos na capital argentina, elevando o clima de tensão em torno da reforma.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, será sancionado pelo presidente Javier Milei e passará a integrar o novo marco trabalhista do país.
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