A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O político do PL havia sido detido no sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e indícios de risco de fuga.
Por que o STF manteve a prisão preventiva?
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Moraes, segundo o qual ainda existem motivos suficientes para manter a custódia. Para o magistrado, a violação da tornozeleira e a convocação de uma vigília organizada por aliados — interpretada como possível estratégia para facilitar fuga — reforçaram a necessidade da medida.
A prisão preventiva não possui prazo definido, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme previsto na legislação penal. Enquanto o Supremo entender que há riscos à ordem pública ou descumprimento de medidas restritivas, Bolsonaro permanece preso.
Em que etapa está o processo da trama golpista?
O processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e outros seis réus está na fase final de recursos. A Primeira Turma rejeitou os primeiros embargos de declaração — recursos utilizados para esclarecer pontos da decisão — na última terça-feira (18).
Desde quarta-feira (19), corre o prazo para apresentação dos chamados “segundos embargos de declaração”, que se encerra nesta segunda-feira (24).
Advogados também poderiam recorrer por meio de embargos infringentes, que buscam reverter a condenação. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
O que acontece após o fim dos recursos?
Quando não houver mais possibilidades de recurso, o caso transitará em julgado e a condenação se tornará definitiva. A partir disso, terá início a execução da pena.
Com a execução, a prisão preventiva deixa de valer e passa a ser cumprida a pena estabelecida pelo Supremo. Nessa fase, é elaborada a guia de recolhimento — documento que formaliza o início da execução penal — e é definido o local em que Bolsonaro deverá cumprir a condenação, decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
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