Em 2025, Tubarão registrou um aumento no índice de transparência das informações públicas em comparação com os anos anteriores. A Câmara de Vereadores, por exemplo, alcançou a expressiva marca de 95% de transparência das informações, dado disponibilizado por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que conta com um radar nacional, permitindo que o cidadão consulte, compare e analise os resultados.
Apesar do avanço no Legislativo, a transparência das informações disponibilizadas pelo Poder Executivo, por meio da prefeitura de Tubarão, segue abaixo do esperado, com 66,16% de índice, enquadrando-se em um nível considerado “intermediário” pela própria plataforma.
Ainda assim, neste ano, o município alcançou o maior índice desde que o programa foi lançado. Em 2023, Tubarão possuía apenas 39,19% de transparência das informações referentes ao Poder Executivo disponibilizadas no portal institucional, a segunda cidade menos transparente de toda a Amurel. Em 2024, o número subiu para 44,16% e, agora, após a mais recente atualização do PNTP, lançada no início de dezembro, chegou aos 66,16%.
Como é mensurado?
Para que o nível de transparência ativa nos sites institucionais seja examinado, cada órgão deve responder a uma série de questionamentos que também são disponibilizados no PNTP. Ao todo, são 265 itens divididos em categorias como “essenciais”, “obrigatórios” e “recomendados”.
Do total, 52 itens classificados como obrigatórios, 36 recomendados e outros cinco essenciais constam na lista como critérios “não atendidos”, o que ajuda a explicar o percentual final de 66% de transparência.
Entre as informações não disponibilizadas, destacam-se:
- a não identificação da remuneração nominal de cada servidor e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções;
- a não publicação da lista dos terceirizados que prestam serviços para a prefeitura, contendo, em relação a cada um deles, nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora;
- a não divulgação integral dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela prefeitura para provimento de cargos e empregos públicos;
- e a não divulgação da relação das obras paralisadas, contendo motivo, responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e data prevista para o reinício da execução.
O que é o programa?
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa criada em 2022 com o objetivo de avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluindo os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. O programa é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
O Radar Nacional da Transparência Pública é uma ferramenta que integra o PNTP. Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atingirem ao menos 75% dos critérios recebem um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata). A nova versão do portal e os dados de 2025 foram apresentados no início de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
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