Política
Câmara de Vereadores discute projeto que define circulação, segurança e fiscalização de novos meios de transporte no município
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A Câmara de Vereadores de Tubarão analisa um projeto de lei do Executivo que pretende regulamentar o uso de patinetes elétricos, monociclos e ciclomotores no município. A proposta define regras de circulação, limites de velocidade e medidas de segurança, além de prever a fiscalização pela Guarda Municipal e Polícia Militar.
Segundo o vereador João Zaboti, que acompanha a tramitação, a regulamentação busca equilibrar a mobilidade urbana e a segurança de pedestres e condutores, conforme dito durante entrevista no programa Notícias da Cidade, na Rádio Cidade. A discussão ganhou força após registros de acidentes em outros municípios catarinenses, como Balneário Camboriú, onde um idoso faleceu após colisão envolvendo patinete.
O projeto recebeu emendas, entre elas a que trata da obrigatoriedade do uso de capacete. A dúvida jurídica é se o município pode impor essa exigência, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o equipamento. Também houve ajustes sobre estacionamento: a proposta inicial previa uso das vagas de motos, mas vereadores argumentaram que os patinetes podem ser guardados em espaços menores, inclusive dentro de estabelecimentos, para evitar furtos.
A regulamentação prevê velocidade máxima de 32 km/h e circulação em ciclovias e vias específicas. A falta de estrutura cicloviária em Tubarão, no entanto, ainda é um desafio. Segundo o IBGE, a cidade tem pouco mais de 6 km de ciclovias implantadas, número considerado baixo diante da expansão urbana. A Prefeitura avalia incluir novas rotas cicloviárias em projetos de mobilidade.
A expectativa é que a votação do projeto ocorra já na próxima sessão legislativa. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar detalhes por decreto, garantindo a adaptação gradual das novas regras.
Confira abaixo a entrevista completa:
