Uma servidora com cargo comissionado na Prefeitura de Capivari de Baixo está no centro de uma polêmica que motivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A funcionária, que ocupa o cargo de assessora especial legislativa, é sócia-administradora de uma empresa contratada pela administração municipal para prestar serviços no Desfile de 7 de Setembro, incluindo montagem de palco e sonorização.
Diante das suspeitas, os vereadores Heloisa Cardoso, Cariny Figueiredo, Fernando Oliveira Júnior e Aurimar da Silva apresentaram, na sessão do dia 13 de outubro, requerimento solicitando a abertura de uma CPI para investigar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 24/2025, que resultou na contratação da empresa.
O pedido contou com quatro assinaturas — número equivalente a um terço dos parlamentares da Câmara —, atendendo ao requisito constitucional necessário para criação da comissão. Mesmo assim, a proposta foi barrada em plenário e submetida à votação, o que, segundo os vereadores autores, contraria a Constituição Federal.
Alegando cerceamento da função fiscalizadora do Legislativo, os parlamentares ingressaram com mandado de segurança na Justiça para garantir a instalação da CPI.
Entre os indícios apontados no pedido estão irregularidades na contratação. Antes da dispensa de licitação, já existia um Pregão Eletrônico (nº 34/2025) em andamento para o mesmo objeto. O processo foi suspenso em 27 de agosto, após questionamentos de empresas participantes sobre suposto direcionamento e ausência de exigências técnicas. Mesmo assim, a dispensa foi homologada em 2 de setembro.
Outro ponto que levantou dúvidas foi o fato de o orçamento da empresa ter sido assinado digitalmente em 26 de agosto — um dia antes da suspensão do pregão —, o que sugeriria antecipação de resultado. Além disso, a pesquisa de preços que embasou a contratação considerou apenas dois orçamentos, cujos sócios possuíam o mesmo sobrenome, indicando possível vínculo familiar.
Os vereadores também destacam que a empresa contratada prestou serviços na campanha eleitoral do atual prefeito, o que reforça a necessidade de apuração.
Agora, o caso está sob análise do Poder Judiciário, que decidirá se a Câmara Municipal de Capivari de Baixo será obrigada a instaurar a CPI.
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