O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Para Moraes, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato quando há condenação com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas formalizar o ato. A determinação fixa prazo de 48 horas para que Barroso assuma a cadeira.
O ministro também enviou a liminar para julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
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