Segurança
Intenção é que discussão sobre a questão conte com maior participação popular
Publicado em
Representantes da associação de moradores do bairro Comerciário (AMBAC) e os vereadores Nicola Martins e Obadias Benones visitaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Criciúma, na tarde desta terça-feira, 11, para manifestar preocupações em relação à ampliação do sistema de estacionamento rotativo no município.
Diante das demandas apresentadas, o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Farias Ribeiro, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, vai instaurar uma notícia de fato para apurar a regularidade da ampliação do sistema. Além disso, requisitará informações ao poder Executivo sobre o processo.
O encontro contou com a presença da presidente da AMBAC, Fátima Guimarães, do vice-presidente e advogado Sérgio Biava Júnior, do presidente da União das Associações de Bairro de Criciúma (UABC), Gentil Francisco.
Na reunião, a AMBAC expôs sua preocupação quanto à legalidade do processo de implementação do estacionamento rotativo, cuja cobrança está prevista para iniciar no próximo dia 17 de março.
Segundo a entidade, a audiência pública realizada em 2021 para discutir o tema ocorreu de maneira irregular, com pouca divulgação e participação comunitária. O evento, realizado virtualmente, contou com a presença de apenas seis pessoas.
Outro ponto questionado foi a postura do município em relação à legalidade do contrato. De acordo com a associação, a Administração Municipal já demonstrava a intenção de iniciar a cobrança desde março de 2024, mas a medida permaneceu suspensa até o momento.
A AMBAC reforçou que não se opõe à implementação do estacionamento rotativo, mas defende que o tema seja debatido de forma ampla e democrática.
Como desdobramento da reunião, há expectativa de que o Ministério Público recomende a suspensão da cobrança até que a questão seja discutida em nova audiência pública, agendada para o próximo dia 27 de março, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).
