Política
Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar, que altera o Código de Posturas da cidade
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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, que altera o Código de Posturas da cidade. De autoria da atual vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), a proposta proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias e nos acessos públicos que levam a elas. O objetivo é promover mais tranquilidade nas áreas de lazer e atender a reclamações de moradores e frequentadores incomodados com o barulho.
Segundo a autora, a iniciativa busca preservar o sossego público, proteger o meio ambiente e evitar conflitos causados por sons em volume elevado, especialmente na alta temporada. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para a redação final e será encaminhado ao prefeito Topázio Neto (PSD) para sanção. A expectativa, segundo o vereador Diácono Ricardo, líder do governo, é que a lei seja sancionada integralmente.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, que contará com o apoio da população no cumprimento da norma. Além disso, a Prefeitura deverá adquirir equipamentos para medir os níveis de som, conforme exigido pelo projeto. Diácono Ricardo reconheceu que a adaptação à nova regra pode enfrentar desafios iniciais, mas acredita que a mudança será gradualmente incorporada pela sociedade.
