A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos dois parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem também deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como o uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Cassação por faltas e condenação criminal
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do elevado número de faltas às sessões deliberativas da Câmara. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar que não comparecer a pelo menos um terço dessas sessões perde automaticamente o mandato.
Neste ano, o deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% de ausência. Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente contra o Brasil, defendendo medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara dos Deputados apenas declare a perda do mandato, em razão da condenação criminal.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos
Condenado a 16 anos de prisão, Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil. A situação jurídica do ex-parlamentar agravou-se com a perda do mandato, que encerra qualquer prerrogativa associada ao cargo eletivo.
O cancelamento dos passaportes diplomáticos ocorre como consequência direta da cassação e segue os trâmites administrativos previstos para ex-parlamentares que deixam o mandato em situações dessa natureza.
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