Política
Diretores nomeados sem certificação comprovada e contratação irregular de professora sustentam a abertura da CPI
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Em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Marcelo Muraro (AGIR), o mesmo deu mais detalhes sobre a polêmica que pode resultar no afastamento do prefeito Claudir Bitencourt (PL) das funções.
O parlamentar confirmou que a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada nesta segunda-feira (12) por nove votos favoráveis a dois contrários. “Recebemos uma denúncia sobre algumas irregularidades na Educação. Nas denúncias estavam situações envolvendo diretores escolares que estavam em desconformidade com a legislação, irregularidades no pagamento de gratificações a servidores de apoio pedagógico e também irregularidades na nomeação de servidores não habilitados”, explicou Muraro.
De acordo com a atual lei orgânica do município, quando aprovada uma CPI, o prefeito deve imediatamente ser afastado das funções. “Temos até cinco dias para fazer essa notificação. Nossa lei orgânica é um pouco defasada, então existem entendimentos jurisprudenciais que o afastamento gera discussões, mas estamos ali para cumprir a lei”, destacou o presidente da casa.
Mesmo tendo 10 dias para apresentar a defesa, Claudir será imediatamente afastado assim que receber a notificação da CPI, passando para suas atribuições para a vice-prefeita, Samira Porto (MDB).
As apurações das denúncias, assim como a avaliação da defesa ficou a cargo dos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB), membros da CPI definidos em sorteio.
Ainda conforme Muraro, mesmo com as acusações contra a Secretaria de Saúde, é o prefeito que responde as denúncias devido a responsabilidade do cargo. “Mesmo que tenha o entendimento que a responsabilidade é da secretaria, ela foi nomeada. Então ele (prefeito) que responde”, frisou o vereador.
“Sobre os diretores, era exigido um certificado de comprovação. Alguns profissionais foram nomeados sem ter a devida comprovação”, pontua o presidente sobre uma das denúncias. Ao que indica, dois profissionais foram afastados da função.
