Política
Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que regula a circulação e o depósito de carrinhos de compras fora dos limites de estabelecimentos comerciais
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A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que regula a circulação e o depósito de carrinhos de compras fora dos limites de estabelecimentos comerciais. A proposta, originalmente apresentada pelo ex-vereador Marcelo da Intendência, contou com coautoria do vereador Diácono Ricardo (PSD). Segundo o texto, esses equipamentos só poderão circular em áreas públicas quando estiverem sob responsabilidade de funcionários identificados e atuando em nome das empresas.
O projeto também proíbe o abandono de carrinhos em vias, calçadas, praças e demais espaços públicos, responsabilizando os próprios estabelecimentos comerciais pelo controle da saída dos equipamentos. Caso a nova regra seja descumprida, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224/1974). A medida surgiu como resposta a frequentes queixas da população sobre carrinhos largados em locais públicos.
O vereador Diácono Ricardo destacou que, em alguns dias, a prefeitura chegou a recolher mais de 20 carrinhos abandonados, muitos dos quais eram usados indevidamente para o descarte de lixo e entulho. Ele também enfatizou que a fiscalização poderá contar com a ajuda da população, por meio de denúncias à Comcap e à prefeitura. A proposta busca melhorar a mobilidade urbana e manter a ordem nos espaços públicos da cidade.
