Política
Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que amplia o acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 125/2025, que amplia o acesso a mamografias e exames preventivos para mulheres a partir dos 40 anos. A proposta é da deputada Paulinha (Podemos), que destaca o alinhamento da iniciativa com as recomendações da Sociedade Brasileira de Mastologia para o diagnóstico precoce do câncer de mama e promoção da saúde da mulher.
Entre as medidas previstas estão a oferta de mamografias mesmo sem fatores de risco, a estruturação de unidades móveis de atendimento, campanhas de conscientização e mecanismos de controle e transparência. O projeto também estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames, conforme a Lei Federal 13.896/2019.
O relator, deputado Mauro De Nadal (MDB), defendeu que o projeto respeita a competência estadual para legislar sobre saúde e apresentou duas emendas para ajustes legais e de redação. Após aprovação na CCJ, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço; e de Saúde.
