O projeto que propõe a alteração das divisas entre Laguna e Imbituba — incluindo áreas como Boa Vista e parte de Itapirubá — avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e transformou uma discussão territorial em um embate político entre PL e PT.
A iniciativa é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e tem relatoria de Alex Brasil (PL). O tema voltou à pauta após pedido de vista do deputado Fabiano da Luz (PT), o que intensificou o confronto político no colegiado.
O que diz a base do PL
Parlamentares do PL afirmam que a proposta corrige um erro cartográfico da lei estadual de 2007, que teria deslocado comunidades historicamente atendidas por Imbituba para o território de Laguna. Segundo o relator, moradores das áreas afetadas utilizam serviços públicos de Imbituba, o que justificaria o ajuste.
A deputada Ana Campagnolo (PL) reforçou que não se trata de criar uma nova fronteira, mas restabelecer limites previstos em legislação anterior. Já o deputado Camilo Martins (Podemos) defendeu agilidade na tramitação.
Crise política em Laguna influencia o cenário
Nos bastidores, o avanço do projeto é associado à crise política enfrentada por Laguna. O prefeito Preto Crippa, eleito pelo PL, rompeu com o partido após disputas internas e hoje integra o Republicanos. O desgaste envolvendo parlamentares do PL enfraqueceu a articulação lagunense na Assembleia, ampliando o espaço para que o partido lidere um projeto que afeta diretamente o território da cidade.
Deputados reconhecem que a fragilidade política de Laguna facilita o avanço da proposta e que a administração municipal não teria dedicado atenção suficiente às áreas hoje em disputa.
Contestação da Prefeitura de Laguna
A prefeitura afirma que a lei de 2007 restabeleceu limites históricos e teve sua constitucionalidade confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mesmo assim, o relator apresentou uma subemenda para evitar conflitos com outra lei estadual sancionada em 2025.
O que diz a legislação
Alterações em divisas municipais precisam seguir critérios constitucionais, incluindo estudos técnicos e, quando houver impacto territorial, consulta à população diretamente afetada.
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