Florianópolis amplia vida útil de táxis para 10 anos

Na última semana, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 01962/2024, que modifica trechos da Lei Complementar nº 729, de 28 de junho de 2022. A proposta traz ajustes solicitados pela categoria de Transporte Individual de Passageiros por Táxi.

Uma das principais mudanças é a ampliação da vida útil dos veículos, que anteriormente era limitada a oito anos. Com a nova regra, esse período será estendido para dez anos, considerando o ano do modelo como ano zero. A alteração atende à demanda dos taxistas, que argumentavam que o prazo anterior não refletia a real durabilidade dos automóveis usados no serviço.

O objetivo do projeto é atualizar a legislação, tornando-a mais adequada à realidade atual. Com a concorrência dos motoristas de aplicativo, a categoria enfrentou desafios, e a medida busca oferecer melhores condições aos taxistas, garantindo benefícios tanto para os profissionais quanto para a economia da cidade.