Política
O encontro destacou o aprimoramento do licenciamento ambiental e a segurança jurídica nos processos municipais
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Na última sexta-feira (8), o Plenário da Câmara de Florianópolis recebeu uma reunião importante da Frente Parlamentar, presidida pelo vereador Rafael de Lima, que reuniu especialistas em meio ambiente, direito e gestão pública para discutir o desenvolvimento sustentável da cidade. O encontro destacou o aprimoramento do licenciamento ambiental e a segurança jurídica nos processos municipais.
Durante a sessão, foi aprofundada a análise do Estudo Técnico sobre Rios Urbanos, fundamental para a gestão dos recursos hídricos locais. O secretário Alexandre Waltrick apresentou a implantação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que promete simplificar e agilizar a concessão das licenças ambientais municipais.
Outro destaque foi a apresentação da “Lei da Confiança”, proposta pelo vereador Rafael de Lima, que busca desburocratizar e fortalecer a segurança jurídica no licenciamento ambiental. A Frente Parlamentar reforçou seu compromisso em promover diálogo entre poder público, especialistas e sociedade civil para equilibrar crescimento urbano e preservação ambiental.
