Santa Catarina atua forte na aplicação de multas por uso de drogas em espaços públicos. A medida, que começou a ser aplicada no fim de outubro do ano passado, já aplicou mais de quatro mil multas. Itajaí se destaca como segunda cidade que mais multou usuários de drogas, atrás apenas de Joinville.
A legislação determina que o infrator é punido no valor do salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621. O município de Itajaí já aplicou 330 multas, o equivalente a R$ 534.930,00 arrecadados pela penalidade.
Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela consolidação e análise das informações repassadas pelas forças de segurança.
“Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade. É assim que o estado se mantém como o mais seguro do Brasil: enfrentando o problema na raiz”, afirmou o governador Jorginho Mello (PL).
Multas garantem a preservação da ordem pública
Mais de 900 multas por uso de drogas já foram aplicadas, podendo gerar mais de R$ 1,3 milhão para os cofres públicosFoto: Gerada por IA/ND Mais“Essa medida é muito importante para a preservação da ordem pública em nosso estado, porque impacta tanto na tranquilidade como na segurança pública. A tranquilidade das pessoas que gostam de frequentar os espaços públicos, as famílias, que vão com seus filhos a praças, praias, e se sentiam inseguras, desconfortáveis com pessoas utilizando droga. Na segurança pública, entendemos que o pior crime que tem hoje na sociedade é o tráfico de drogas, porque ele movimenta uma série de outros crimes, como roubos, furtos, homicídios e mais algumas violências. Então, atacando o usuário, vamos desmonetizando, limitando o tráfico e até enfraquecendo o crime organizado”, detalhou o tenente-coronel Ciro Adriano da Silva, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí.
Segundo o tenente-coronel, a fiscalização pode ser feita de três formas:
Por iniciativa da guarnição: com a utilização de abordagens, somente em locais onde a PM costumava encontrar pessoas utilizando droga; Por ligação via 190: quando algum cidadão verifica um usuário em espaço público e faz a denúncia; ou Operações específicas: com foco em abordagens para a aplicação de multa.
“Essa multa tem o valor de um salário mínimo. Se o cidadão cometer infração novamente no período de um ano, o valor dobra”. A aplicação da multa não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis. “Esse é um dos motivos de Santa Catarina ter números tão positivos na segurança pública”, finaliza o comandante.
Os valores arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos.
