Política
A proposta busca estabelecer um novo modelo de gestão no setor
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Começou nesta semana a tramitação, nas comissões da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) 231/2025, que institui o Programa de Saneamento Catarinense. A proposta busca estabelecer um novo modelo de gestão no setor, priorizando a autonomia dos municípios, a redução de custos para a população e o cumprimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
O projeto é de autoria dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT). Segundo eles, a iniciativa aposta na descentralização e na cooperação, promovendo regionalização e estimulando a concorrência por meio de concessões. O modelo é baseado em consórcios municipais, metas de universalização, incentivos à participação privada e planejamento técnico, garantindo também segurança jurídica e controle social.
Na terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça iniciou a análise do texto, sob relatoria do deputado Pepê Collaço (PP). Para ampliar o debate, o parlamentar solicitou pareceres da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, da Casan, da Casa Civil e da Agência Nacional de Águas e Saneamento. O retorno deve ocorrer em até 15 dias. Caso aprovado, o projeto seguirá para outras comissões, incluindo Finanças, Trabalho, Assuntos Municipais e Meio Ambiente.
A proposta surge após o arquivamento de um projeto do Executivo que tratava da criação da Microrregião de Águas e Esgoto, que encontrou forte resistência por parte dos municípios. O novo texto, construído com sugestões de entidades, busca superar impasses ao preservar a autonomia municipal e incentivar diferentes formas de investimento no setor.
Os parlamentares ressaltam que Santa Catarina ainda tem números preocupantes no saneamento básico. Atualmente, 71% dos efluentes não recebem tratamento, colocando o estado em 19º lugar no ranking nacional. Pelo Marco Legal, até 2033, a meta é que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, desafio que o PL 231/2025 pretende ajudar a enfrentar.
