Política
Iniciativa faz parte do Abril Laranja, uma campanha que visa combater os maus-tratos aos animais
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Como símbolo de apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais, o Congresso Nacional estará iluminado na cor laranja desta quarta-feira (9) a sexta-feira (11) . A iniciativa faz parte do Abril Laranja, uma campanha internacional criada em 2006 nos Estados Unidos para combater os maus-tratos aos animais.
A iluminação foi solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
O movimento busca despertar sentimentos de empatia e compaixão pelos animais, além de alertar sobre a importância de garantir-lhes necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.
No Brasil, essa mensagem ganha força por meio de diversas ações promovidas por órgãos públicos. A campanha inclui a distribuição de materiais educativos, palestras informativas, eventos que aproximam a população dos animais e, principalmente, a divulgação de canais para denúncia de maus-tratos.
A deputada ainda instituiu o Projeto de Lei 2519/23, que propõe transformar o mês de abril no mês nacional de conscientização contra a crueldade animal.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, cerca de 30 milhões de animais viviam abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja de forma intencional ou por negligência. No Brasil, o abandono e os maus-tratos são considerados crime desde 1998, conforme a Lei 9.605/98. Além disso, muitas cidades contam com canais próprios para denúncias, como prefeituras, o Ministério Público, o Ibama e delegacias especializadas.
Com a aprovação da Lei 14.064/20 as penalidades para maus-tratos a cães e gatos foram ampliadas, prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de manter a guarda de animais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
