Política
Projeto de lei estadual busca vetar apresentações públicas com letras que incentivem crimes, drogas ou violência
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 041/2024, que visa proibir a execução de músicas com apologia ao crime em eventos públicos no estado. De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em abril e agora segue para análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Prevenção e Combate às Drogas.
O texto propõe a proibição de apresentações musicais que contenham letras promovendo crimes como tráfico de drogas, homicídios e roubos, além de referências ao consumo de substâncias ilícitas. A justificativa do autor destaca o poder da música na formação de comportamentos e valores, buscando estabelecer limites para conteúdos prejudiciais à integridade social e individual.
Paralelamente, desde janeiro deste ano, está em vigor a Lei Estadual nº 19.233, que proíbe a reprodução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdo sexual e erótico nas unidades escolares públicas e privadas de Santa Catarina. A fiscalização cabe aos diretores e gestores das instituições, e o descumprimento pode resultar em advertências, processos administrativos ou multas de dois a dez salários mínimos.
Além disso, municípios catarinenses como Camboriú e Florianópolis têm adotado legislações semelhantes. Em Camboriú, é proibida a execução de músicas com palavras de baixo calão ou que estimulem a prática de crimes em instituições de ensino. Já Florianópolis propôs a proibição de músicas e videoclipes com conteúdos que façam apologia ao crime, uso de drogas ou apresentem conteúdos de natureza sexual ou erótica nas unidades escolares.
Essas iniciativas refletem uma tendência crescente em Santa Catarina de regulamentar conteúdos musicais em ambientes públicos e educacionais, visando proteger a formação moral e intelectual dos jovens e promover um ambiente mais seguro e saudável para a sociedade.
