O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta quinta-feira (29) manter, por unanimidade, o mandato do prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, ao julgar os recursos apresentados em ação que questionava a campanha eleitoral de 2024. O placar de sete votos a zero reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do diploma do prefeito e do vice Eurico Marcos Osmari, assegurando a continuidade da atual gestão.
O relator, desembargador Adilor Danieli, divergiu do entendimento da 91ª Zona Eleitoral de Itapema e também do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia se manifestado pela cassação. Para o relator, embora existam fatos incontroversos, como a atuação da Associação Beneficente Amigos do Morretes e a ligação do prefeito com a entidade, as provas não foram suficientes para caracterizar abuso de poder econômico capaz de desequilibrar o pleito ao favor da chapa liderada por Xepa.
No voto, Danieli destacou cinco pontos centrais: o histórico filantrópico contínuo da entidade, a inexistência de pedido explícito de votos, a ausência de comprovação de responsabilidade direta de Xepa sobre publicações em redes sociais, a baixa repercussão das ações no contexto eleitoral e a aplicação do princípio do in dubio pro suffragii, segundo o qual a soberania do voto popular deve prevalecer na ausência de irregularidade grave e inequívoca.
A defesa do Xepa foi conduzida pelo advogado Filipe Mello, com o apoio de Rodrigo Fernandes e Pierre Vanderlinde. Já a coligação adversária, Renovar para Avançar, teve sua atuação jurídica liderada pelo advogado Marcelo Peregrino, que também sustentou a ocorrência de abuso de poder religioso e uso indevido da máquina pública, teses rejeitadas pelo Tribunal.
Após o julgamento, Xepa adotou discurso político direto. Disse que “tentaram ganhar no tapetão o que não conseguiram nas urnas” e classificou a decisão como uma vitória da vontade popular. O tom reforça a leitura de que o caso extrapolou o campo jurídico e entrou no embate político local.
Com a decisão do TRE-SC, a gestão municipal ganha fôlego e estabilidade. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e o advogado Marcelo Peregrino, informou que vai recorrer, mas o julgamento desta quinta-feira deixa claro que, para a Justiça Eleitoral catarinense, não houve prova robusta capaz de justificar a intervenção extrema sobre o resultado das urnas.
